As férias de um funcionário custam a mesma coisa em qualquer regime tributário?
Nosso funcionário recebe R$ 5.000 por mês.
Ao adquirir o direito às férias, continuará recebendo sua remuneração normal e terá direito ao adicional constitucional de 1/3:
Remuneração de férias: R$ 5.000,00; 1/3 constitucional: R$ 1.666,67
Aqui existe um cuidado importante.
Os R$ 5.000 das férias não devem ser somados novamente aos 12 salários anuais como se fossem um salário adicional. O empregado está recebendo durante as férias um dos 12 salários que compõem sua remuneração anual.
O custo adicional específico é, portanto, principalmente o 1/3 constitucional de R$ 1.666,67, além das incidências aplicáveis.
E novamente aparece a diferença entre os regimes.
No Simples Nacional, para empresas enquadradas nos Anexos I, II, III e V, a contribuição previdenciária patronal está, em regra, incorporada ao regime.
No Simples Nacional – Anexo IV, existem encargos patronais recolhidos fora do DAS.
No Lucro Presumido e no Lucro Real, também precisamos considerar os encargos patronais incidentes sobre as parcelas sujeitas à contribuição previdenciária.
Por isso, o direito trabalhista às férias é essencialmente o mesmo, mas o custo empresarial associado a ele pode ser diferente.
Há ainda uma lição financeira mais importante.
Se sabemos que nosso funcionário acumula mensalmente o direito às férias e ao respectivo adicional, por que esperar o mês das férias para descobrir seu impacto no caixa?
Uma obrigação previsível deveria produzir uma provisão igualmente previsível.
#Gestão #Finanças #RH #Férias #SimplesNacional #LucroPresumido #LucroReal
Você está na parte 3 de 7 desta série. Veja as outras partes na lista abaixo:
- Parte 3 – As férias de um funcionário custam a mesma coisa em qualquer regime tributário? (atual)
- Parte 4 – Nosso funcionário recebe R$ 5.000. Então o 13º custa R$ 5.000 para a empresa?
- Parte 5 – Quanto custa demitir nosso funcionário de R$ 5.000? E o regime tributário muda essa conta?
- Parte 6 – O tempo de empresa também influencia quanto custa uma demissão.
- Parte 7 – Nosso funcionário ganha R$ 5.000. Mas quanto ele realmente custa?
