O tempo de empresa também influencia quanto custa uma demissão.
Voltemos ao nosso funcionário: R$ 5.000 de salário e 5 anos completos de empresa.
Para fins didáticos, considerando um aviso prévio proporcional de 45 dias:
R$ 5.000 ÷ 30 × 45 = R$ 7.500
Somente o aviso prévio indenizado representaria, portanto, R$ 7.500.
Temos ainda a indenização de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na dispensa sem justa causa.
Aqui existe uma informação importante: não devemos simplesmente consultar o saldo atual da conta do FGTS do funcionário e multiplicá-lo por 40%. A apuração da base rescisória considera o histórico das remunerações e depósitos que integram essa base.
E o que acontece quando comparamos os regimes tributários?
A obrigação de pagar a indenização rescisória do FGTS não deixa de existir porque a empresa está no Simples Nacional.
Ela também existe no Lucro Presumido e no Lucro Real.
Da mesma forma, o direito ao aviso prévio decorre da relação trabalhista, e não da forma como a empresa calcula seus tributos sobre o lucro ou sua receita.
As diferenças entre os regimes aparecem principalmente nas incidências previdenciárias patronais sobre as verbas que compõem a folha e a rescisão, e não na eliminação dos direitos do trabalhador.
Essa distinção é fundamental.
- Regime tributário pode alterar o custo empresarial da relação de trabalho. Não altera, por si só, os direitos trabalhistas básicos do empregado.
#Gestão #Finanças #RH #FGTS #AvisoPrévio #SimplesNacional #LucroPresumido #LucroReal
Você está na parte 6 de 7 desta série. Veja as outras partes na lista abaixo:
- Parte 4 – Nosso funcionário recebe R$ 5.000. Então o 13º custa R$ 5.000 para a empresa?
- Parte 5 – Quanto custa demitir nosso funcionário de R$ 5.000? E o regime tributário muda essa conta?
- Parte 6 – O tempo de empresa também influencia quanto custa uma demissão. (atual)
- Parte 7 – Nosso funcionário ganha R$ 5.000. Mas quanto ele realmente custa?
