Quem realmente ganha e quem perde com a Reforma Tributária?
Uma das perguntas mais frequentes sobre a Reforma Tributária é bastante direta:
“Afinal, minha empresa pagará mais ou menos impostos?”
Infelizmente, não existe uma resposta única.
Embora a proposta tenha como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, seus efeitos serão bastante diferentes entre os diversos setores da economia.
Enquanto algumas empresas poderão reduzir custos tributários, outras precisarão rever completamente sua estrutura de preços, margens e modelo de negócios.
A boa notícia é que quem compreender essas mudanças com antecedência terá muito mais tempo para se adaptar.
A Reforma não foi criada para aumentar a arrecadação
Um dos princípios da Reforma Tributária é a chamada neutralidade da arrecadação.
Na teoria, isso significa que o Governo pretende arrecadar aproximadamente o mesmo valor que arrecada hoje.
O problema é que essa neutralidade ocorre no conjunto da economia, e não empresa por empresa.
Na prática, haverá inevitavelmente:
- empresas que pagarão menos;
- empresas que pagarão praticamente o mesmo;
- empresas que terão aumento significativo da carga tributária.
Os setores que tendem a ser beneficiados
Embora cada caso deva ser analisado individualmente, alguns segmentos possuem características que podem favorecer uma redução da carga efetiva.
Entre eles destacam-se:
- indústria de transformação;
- empresas exportadoras;
- cadeias produtivas longas;
- empresas que acumulavam créditos difíceis de recuperar;
- organizações que realizam muitas aquisições tributadas.
O principal motivo é a ampliação do sistema de créditos.
Quanto maior a quantidade de créditos aproveitáveis, menor tende a ser o imposto efetivamente suportado.
Os setores que podem enfrentar aumento da carga
Diversas empresas prestadoras de serviços demonstram preocupação com a Reforma.
Isso ocorre porque muitos serviços possuem:
- pouca aquisição de insumos;
- reduzido volume de créditos;
- alta participação da folha de pagamento no custo.
Como salários não geram créditos de CBS e IBS, empresas intensivas em mão de obra poderão sentir um aumento relevante na tributação efetiva.
Entre os segmentos frequentemente citados estão:
- consultorias;
- escritórios de advocacia;
- empresas de tecnologia;
- clínicas médicas;
- academias;
- escolas particulares;
- empresas de serviços em geral.
Cada caso, entretanto, dependerá do regime tributário adotado e das regras específicas aplicáveis.
O fim dos benefícios fiscais regionais
Outro grupo que poderá sentir mudanças importantes são as empresas instaladas em regiões beneficiadas por incentivos fiscais estaduais.
Com a substituição gradual do ICMS pelo IBS, a chamada “guerra fiscal” tende a desaparecer.
Isso significa que muitas decisões futuras sobre localização industrial passarão a considerar fatores como:
- logística;
- disponibilidade de mão de obra;
- infraestrutura;
- proximidade do mercado consumidor.
A tributação deixará de ser, em muitos casos, o principal fator de decisão.
O impacto será diferente dentro do mesmo setor
Mesmo empresas que atuam exatamente no mesmo mercado poderão experimentar resultados completamente diferentes.
Imagine duas distribuidoras de alimentos.
A primeira possui:
- excelente gestão fiscal;
- processos totalmente digitalizados;
- compras bem documentadas;
- forte controle de créditos.
A segunda apresenta:
- documentação incompleta;
- controles manuais;
- falhas cadastrais;
- dificuldades na apuração tributária.
Embora vendam produtos semelhantes, a primeira provavelmente conseguirá aproveitar muito mais créditos tributários.
Consequentemente, sua carga efetiva poderá ser menor.
Isso mostra que a eficiência administrativa passará a representar uma vantagem competitiva ainda maior.
A gestão financeira ganhará importância
A Reforma Tributária deixará de ser um assunto exclusivamente do departamento fiscal.
Ela afetará diretamente:
- formação de preços;
- fluxo de caixa;
- margem de contribuição;
- capital de giro;
- planejamento financeiro;
- negociação com fornecedores;
- relacionamento com clientes.
Empresas que continuarem tratando os tributos apenas como uma obrigação acessória poderão perder competitividade.
O momento de agir é agora
Embora a implantação completa aconteça de forma gradual até 2033, as decisões estratégicas precisam começar muito antes.
As empresas devem aproveitar o período de transição para:
- revisar processos;
- simular cenários;
- avaliar impactos financeiros;
- atualizar sistemas;
- treinar equipes;
- adaptar contratos comerciais.
Quem iniciar esse trabalho apenas quando as novas regras estiverem plenamente em vigor provavelmente terá custos maiores e menos capacidade de reação.
Conclusão
A principal mudança trazida pela Reforma Tributária não será apenas a substituição de impostos.
Ela alterará a forma como as empresas administram seus negócios.
Mais do que perguntar se haverá aumento ou redução da carga tributária, a pergunta correta passa a ser:
“Minha empresa está preparada para operar no novo modelo tributário?”
Essa preparação poderá representar a diferença entre ganhar competitividade ou perder espaço no mercado durante a maior transformação tributária das últimas décadas.
Próximo artigo da série
Artigo 4 – O fim da guerra fiscal: como a tributação no destino mudará a estratégia das empresas
Nesse artigo mostraremos por que os incentivos fiscais estaduais perderão importância, como funcionará a tributação no destino e quais serão os impactos para a localização de indústrias, centros de distribuição e operações comerciais.
