IBS e CBS na Reforma Tributária

Quando pensamos no impacto da Reforma Tributária do consumo sobre as empresas, a chave é entender IBS e CBS na Reforma Tributária: como as empresas devem se preparar para essas mudanças. A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove a maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Com ela, surgem dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão gradualmente os atuais impostos incidentes sobre o consumo.

A partir de 2026, IBS e CBS entram em vigor em fase de testes, exigindo desde já adequações nos sistemas fiscais, contábeis e operacionais das empresas. Neste artigo, explicamos o que são IBS e CBS, quais impostos eles substituem, como funcionará a transição, o impacto nas notas fiscais eletrônicas e como sua empresa pode se preparar.

O que são IBS e CBS?

O IBS e a CBS são tributos sobre o consumo estruturados no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, seguindo padrões internacionais de tributação.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência estadual e municipal, que substituirá o ICMS e o ISS.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo de competência federal, que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI.

Apesar de arrecadados por entes distintos, IBS e CBS possuem base de cálculo uniforme, regime de créditos financeiros e incidência não cumulativa, sendo considerados “tributos-irmãos”.

Quais impostos o IBS e a CBS substituem?

Com a implementação integral da reforma, os atuais tributos sobre o consumo serão extintos de forma gradual:

Substituição pela CBS

• PIS
• Cofins
• IPI (com exceção de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus)

Substituição pelo IBS

• ICMS
• ISS

O objetivo é simplificar o sistema, reduzir distorções, eliminar cumulatividade e aumentar a transparência tributária para contribuintes e consumidores.

Diferença entre IBS e CBS

Embora tenham funcionamento semelhante, IBS e CBS se diferenciam quanto à gestão e destinação da arrecadação:

• IBS:
  • Gestão compartilhada entre Estados e Municípios
  • Alíquotas definidas por cada ente federativo, dentro das regras gerais
• CBS:
  • Gestão exclusiva da União
  • Alíquota única em âmbito federal

Esse modelo preserva a autonomia federativa, sem comprometer a padronização do sistema.

Como funcionará a emissão das novas notas fiscais?

As NF-e e NFC-e passarão por ajustes estruturais para comportar o novo modelo tributário. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já publicaram as tabelas padronizadas que deverão ser utilizadas.

As novas notas fiscais deverão conter, obrigatoriamente, códigos que identifiquem:

• Tipo do item (mercadoria, serviço, ativo imobilizado, entre outros)
• Finalidade da operação (venda, remessa, doação, transferência)
• Tratamento tributário (alíquota padrão, reduzida, isenção, suspensão)
• Forma de apuração e aproveitamento de créditos

O correto preenchimento desses campos será essencial para garantir o direito ao crédito de IBS e CBS.

Como será o preenchimento do IBS e da CBS?

O preenchimento será realizado com base em tabelas complementares oficiais, que padronizam a escrituração fiscal. Entre os campos obrigatórios, destacam-se:

• Classificação do item comercializado
• Destinação do bem ou serviço
• Regime de tributação aplicável
• Modalidade de crédito (integral, proporcional, vedado)

O preenchimento incorreto poderá gerar:

• Glosa de créditos
• Autuações fiscais
• Atrasos em compensações e restituições

Por isso, a revisão de cadastros fiscais, ERP e processos internos é indispensável.

Quais empresas devem se preparar?

Todas as empresas que realizam operações sujeitas ao IBS e à CBS devem se preparar, incluindo:

• Comércio
• Indústria
• Prestadores de serviços
• Empresas do Simples Nacional (em situações específicas)
• MEIs (quando ultrapassarem limites ou realizarem operações específicas)

A adaptação exige atuação conjunta entre empresários, setor fiscal e contabilidade especializada.

Quando o IBS e a CBS entram em vigor?

A implementação ocorrerá de forma gradual, entre 2026 e 2033.

O que muda em 2026?

• Início da fase de testes do IBS e da CBS
• Alíquotas simbólicas:
  • CBS: 0,9%
  • IBS: 0,1%
• Valores recolhidos serão integralmente compensados com PIS e Cofins
• Contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias não terão custo efetivo

O que muda em 2027 e 2028?

• Extinção do PIS e da Cofins
• Redução gradual da alíquota da CBS
• IPI zerado (exceto produtos da Zona Franca de Manaus)
• Instituição do Imposto Seletivo (IS), incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

O que muda entre 2029 e 2032?

Transição progressiva do ICMS e ISS para o IBS:

• 2029: 10% IBS | 90% ICMS/ISS
• 2030: 20% IBS | 80% ICMS/ISS
• 2031: 30% IBS | 70% ICMS/ISS
• 2032: 40% IBS | 60% ICMS/ISS

O que muda em 2033?

• Vigência integral do novo modelo
• Extinção definitiva do ICMS e do ISS
• IBS e CBS como únicos tributos sobre o consumo

Por que a correta implementação é fundamental?

A utilização adequada das novas tabelas e códigos fiscais garante:

• Apuração correta de créditos
• Segurança jurídica
• Previsibilidade do fluxo de caixa
• Conformidade com o novo sistema tributário

Empresas que não se adaptarem desde a fase de testes poderão enfrentar impactos financeiros relevantes no futuro.

Como se preparar para o IBS e a CBS?

A publicação das tabelas do IBS e da CBS representa o primeiro passo prático da Reforma Tributária. Para se preparar, é fundamental:

• Revisar cadastros fiscais e produtos
• Atualizar sistemas de emissão de notas fiscais
• Capacitar equipes fiscais e contábeis
• Contar com uma contabilidade especializada em Reforma Tributária

O Meu Contador Prime acompanha de perto todas as atualizações da legislação e está preparado para orientar sua empresa em cada etapa da transição.